Termos de Serviço - Alcavie Systems

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar qualquer parte do sistema (o "Sistema") da Alcavie Systems ("Alcavie", "nós", "nos" ou "nosso"), incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis, você ("Usuário", "você" ou "seu") concorda com estes Termos de Serviço ("Termos"). Leia atentamente estes Termos antes de utilizar o Sistema. Se você não concordar com todos os Termos, não poderá acessar o Sistema nem utilizar os Serviços oferecidos.

2. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A Alcavie reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, publicando as alterações no Sistema. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente os Termos para estar ciente de quaisquer alterações. O uso contínuo do Sistema após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

3. SERVIÇOS

O Sistema oferece serviços de ferramentas de gestão de estoque, vendas e clientes, mediante a aquisição de um plano. Ao adquirir um plano, o Usuário terá acesso aos serviços descritos no plano selecionado, de acordo com as condições específicas aplicáveis.

Planos Mensais:

● Não possuem fidelidade mínima.
● Não possuem taxa de cancelamento.
● A renovação é automática via cartão de crédito ou recorrente nas outras formas de pagamento.
● O usuário pode cancelar diretamente pelo sistema ou via canais de suporte.

Pacotes Anuais e Semestrais:

● Não é possível estornar os valores em caso de cancelamento.
● O usuário deve procurar os canais de suporte para tratar caso a caso.

Reajuste de Valores:

A Empresa reserva-se no direito de alterar os valores de cada plano e também de reajustar os valores de clientes ativos tendo como base o IGP-M (Índice Geral de Preços — Mercado): indicador da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os reajustes não possuem periodicidade definida, podendo ser realizados em momento que a Empresa julgar oportuno.

Emissão de notas fiscais (NF-e | NFC-e):

A quantidade de emissões de notas fiscais eletrônicas incluída nos planos Profissional, Especialista ou módulo adicional, é limitada a 200 notas por loja/mês. Emissões que ultrapassarem esse limite serão cobradas à parte, conforme tabela vigente. A empresa se reserva o direito de alterar esse limite mediante comunicação prévia de, no mínimo, 30 dias aos clientes.

4. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA

A implantação do sistema é um serviço opcional oferecido pela Alcavie Systems, mediante solicitação e contratação específica. Este serviço abrange as seguintes etapas:

5. SERVIÇOS DE SUPORTE OPCIONAIS

A Alcavie Systems oferece serviços de suporte adicionais, mediante solicitação e contratação específica. Estes serviços incluem:

6. CADASTRO E USO DO SISTEMA

Para utilizar os Serviços, o Usuário deverá fornecer informações precisas e completas durante o processo de cadastro. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.

7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Ao utilizar o Sistema, o Usuário concorda em:

● Utilizar os Serviços de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável.
● Não utilizar o Sistema para fins ilegais ou não autorizados.
● Não violar direitos de propriedade intelectual da Alcavie ou de terceiros.
● Não interferir ou interromper o funcionamento do Sistema ou dos servidores conectados a ele.
● Não se passar por outra pessoa ou entidade, ou fornecer informações falsas ou enganosas.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Sistema e seu conteúdo (incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, marcas, software) são de propriedade exclusiva da Alcavie ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo do Sistema.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Alcavie investe os melhores esforços para garantir o funcionamento adequado do Sistema e a qualidade dos Serviços. No entanto, a Alcavie não se responsabiliza por:
● Interrupções ou erros no funcionamento do Sistema.
● Imprecisão ou falta de atualização das informações disponibilizadas no Sistema.
● Danos ou perdas de qualquer natureza decorrentes do uso do Sistema ou dos Serviços.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A coleta e o tratamento de dados pessoais do Usuário são regidos pela Política de Privacidade da Alcavie, disponível em https://alcavie.com/politica_de_privacidade. Ao aceitar estes Termos, o Usuário também concorda com a Política de Privacidade.

11. SUPORTE TÉCNICO

A Alcavie oferece suporte técnico aos Usuários de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00, exceto feriados. O suporte técnico pode ser contatado através do email suporte@alcavie.com ou através do contato oficial via WhatsApp, que sempre é disponibilizado no site oficial ou na aba “Suporte” dentro do sistema. O tempo de resposta para as solicitações de suporte pode variar dependendo da complexidade do problema.

12. CONDIÇÕES GERAIS

Reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento. Você entende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito), pode ser transferido sem criptografia e pode: (a) ser transmitido por várias redes; e (b) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito sempre são criptografadas durante a transferência entre redes. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço, acesso ao Serviço, ou qualquer contato no sistema através do qual o serviço é fornecido, sem nossa permissão expressa por escrito. Os títulos usados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam os Termos.

13. PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Não somos responsáveis por informações disponibilizadas neste sistema que não sejam precisas, completas ou atuais. O material desse sistema é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais. Qualquer utilização do material desse sistema é por sua conta e risco. Esse sistema pode conter certas informações históricas. As informações históricas podem não ser atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamos o direito de modificar o conteúdo desse sistema a qualquer momento, mas nós não temos obrigação de atualizar nenhuma informação em nosso sistema. Você concorda que é de sua responsabilidade monitorar alterações no nosso sistema.

14. MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E PREÇOS

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem notificação. Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem notificação em qualquer momento. Não nos responsabilizamos por você ou por qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

15. FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos te dar acesso à ferramentas de terceiros que não monitoramos e nem temos qualquer controle. Você reconhece e concorda que nós fornecemos acesso a tais ferramentas ”como elas são” e “conforme a disponibilidade” sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não nos responsabilizamos de forma alguma pelo seu uso de ferramentas opcionais de terceiros. Qualquer uso de ferramentas opcionais oferecidas através do sistema é inteiramente por sua conta e risco e você se familiariza e aprova os termos das ferramentas que são fornecidas por fornecedor(es) terceiro(s). Também podemos, futuramente, oferecer novos serviços e/ou recursos através do sistema (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais recursos e/ou serviços novos também devem estar sujeitos a esses Termos de serviço.

16. LINKS DE TERCEIROS

Certos produtos, conteúdos e serviços disponíveis pelo nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros. Os links de terceiros nesse sistema podem te direcionar para sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão. Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros. Por favor, revise com cuidado as políticas e práticas de terceiros e certifique-se que você as entende antes de efetuar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.

17. USOS PROIBIDOS

Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos de serviço, você está proibido de usar o sistema ou o conteúdo para: (a) fins ilícitos; (b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos internacionais, provinciais, estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais; (d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; (i) para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet. Reservamos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer sistema relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

18. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS

Nós não garantimos, representamos ou justificamos que o seu uso do nosso serviço será pontual, seguro, sem erros ou interrupções. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos pelo uso do serviço serão precisos ou confiáveis. Você concorda que de tempos em tempos, podemos remover o serviço por períodos indefinidos de tempo ou cancelar a qualquer momento, sem te notificar. Você concorda que o seu uso ou incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços entregues através do serviço são, exceto conforme declarado por nós) fornecidos sem garantia e conforme a disponibilidade para seu uso, sem quaisquer representações, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, quantidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título, e não violação. Em nenhuma circunstância o Alcavie Systems, nossos diretores, oficiais, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo se alertado de tal possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentes, em tais estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.

19. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar Alcavie Systems e nossos subsidiários, afiliados, parceiros, funcionários, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, por quaisquer terceiros devido à violação destes Termos de serviço ou aos documentos que incorporam por referência, ou à violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro.

20. INDEPENDÊNCIA

No caso de qualquer disposição destes Termos de serviço ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, e a porção inexequível será considerada separada desses Termos de serviço. Tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

21. RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem continuar após a rescisão deste acordo para todos os efeitos. Estes Termos de Serviço estão em vigor, a menos que seja rescindido por você ou por nós. Você pode rescindir estes Termos de serviço a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços, ou quando você deixar de usar o nosso sistema. Se em nosso critério exclusivo você não cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos de serviço, nós também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e você ficará responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão; também podemos lhe negar acesso a nossos Serviços (ou qualquer parte deles).

22. ACORDO INTEGRAL

Caso não exerçamos ou executamos qualquer direito ou disposição destes Termos de serviço, isso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Estes Termos de serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais postadas por nós neste sistema ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo entre nós. Estes termos regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre você e nós (incluindo, mas não limitado a quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço). Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.

23. DISPOSIÇÕES GERAIS

Lei aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Foro: Fica eleito o foro da comarca de São João da Boa Vista, São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos. Acordo integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Alcavie em relação ao uso do Sistema e dos Serviços, e substituem quaisquer acordos anteriores. Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através do email suporte@alcavie.com.