Termos e Condições - Alcavie Systems

CONTRATO DE ADESÃO E DIRETRIZES PARA O USO DA PLATAFORMA ALCAVIE

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso da plataforma de gestão "Alcavie". Ao acessá-la e utilizá-la, você declara ter compreendido e aceito integralmente todas as suas regras e diretrizes, comprometendo-se a observá-las. Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe Alcavie (e-mail ou WhatsApp). A aceitação plena e irrestrita destes Termos é condição para o uso da Plataforma, e se estende a futuras atualizações. Você será notificado sobre revisões; a continuidade do uso após a notificação implica aceitação das alterações. Caso não concorde com qualquer termo ou modificação, você deverá cessar o uso da Plataforma.

1. USUÁRIOS
1.1. Informações cadastrais e responsabilidade

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve fornecer informações precisas, atualizadas e verdadeiras sobre si ou a entidade que representa. A garantia de veracidade desses dados é de inteira responsabilidade do Usuário. O uso de informações falsas, desatualizadas ou de terceiros resultará na rescisão imediata deste Termo, impedindo o acesso à Plataforma, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal à Alcavie.

1.1.1. Atualização e capacidade legal

É obrigação do Usuário manter todas as informações cadastrais sempre atualizadas. Ao contratar a Plataforma, o Usuário declara possuir plena capacidade jurídica para tal e se responsabiliza pelo pagamento da mensalidade correspondente. Caso o Usuário contrate em nome de uma entidade sem a devida representação, o Usuário será pessoalmente responsável por todas as obrigações deste contrato, incluindo pagamentos.

1.2. Sigilo e segurança das credenciais de acesso

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário, senha, etc.) e não deve compartilhá-las. Se terceiros acessarem a Plataforma devido à negligência ou compartilhamento do Usuário, a Alcavie estará isenta de qualquer responsabilidade sobre a privacidade e segurança das informações do Usuário. O Usuário deve comunicar imediatamente à Alcavie qualquer extravio ou uso não autorizado de suas informações de acesso. A Alcavie não se responsabiliza pela segurança ou privacidade dos dados do Usuário em casos de uso negligente ou imprudente de suas credenciais..

1.2.1. Perfis criados pelo Usuário

O Usuário pode criar perfis adicionais na Plataforma para uso de terceiros de sua confiança, configurando o nível de acesso de cada um. No entanto, o Usuário será o único responsável por todas as atividades realizadas na Plataforma por meio desses perfis. É responsabilidade do Usuário informar, orientar e garantir que seus colaboradores ou parceiros cumpram todas as regras deste Termo, especialmente as de sigilo das credenciais de acesso.

1.3. Comunicações da Alcavie

O Usuário aceita que o e-mail e telefone informados à Alcavie são meios válidos e eficazes para o envio de comunicados sobre sua conta, cancelamento ou suspensão de uso da Plataforma. Além disso, o Usuário autoriza que a página inicial de acesso à Plataforma seja utilizada como meio oficial para divulgar informações sobre o plano contratado, incluindo reajustes de preços ou alterações de funcionalidades.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Sistema e seu conteúdo (incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, marcas, software) são de propriedade exclusiva da Alcavie ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo do Sistema.

3. USO DO SISTEMA
3.1. Informações cadastrais e responsabilidade

A coleta e o tratamento de dados pessoais do Usuário são regidos pela Política de Privacidade da Alcavie, disponível em https://alcavie.com/politica_de_privacidade. Ao aceitar estes Termos, o Usuário também concorda com a Política de Privacidade.

3.2. Conformidade com o plano contratado

O acesso do Usuário às funcionalidades da Plataforma será regido pelos termos e condições do Plano contratado.

3.2.1. Disponibilidade do acesso

A Alcavie emprega esforços para garantir o acesso 24/7. Contudo, a Plataforma pode sofrer interrupções, limitações ou suspensões para manutenção, atualizações ou melhorias, sem aviso prévio. Tais indisponibilidades não geram direito a ressarcimento ou indenização ao Usuário.

3.3. Esclarecimentos sobre o plano

O Usuário está vinculado às condições do Plano escolhido na contratação. As funcionalidades, limitações, módulos, relatórios, etc. estão claramente descritos no portal da Alcavie. O Usuário não poderá contestar a Alcavie por recursos não incluídos no Plano contratado. Em caso de dúvidas sobre o Plano, o Usuário deverá contatar a Alcavie por seus canais oficiais antes de finalizar a contratação.

3.4. Parametrização e adaptação

Independentemente do plano, é responsabilidade do Usuário verificar, configurar e adaptar o sistema (parametrizações, regime tributário, etc.) para suas necessidades específicas, bem como conferir todos os cálculos gerados pela Plataforma, especialmente os tributários.

3.5. Alteração de plano

Durante o uso da Plataforma, o Usuário poderá mudar para outro Plano, contratar serviços adicionais e módulos. Os valores serão ajustados de acordo com o novo plano/serviço, e a nova mensalidade integral será aplicada a partir do mês seguinte à formalização da alteração. Fica a critério da Alcavie, efetuar cobranças imediatas a liberação de um novo módulo adicional, a depender da data de solicitação feita pelo Usuário.

3.6. Usos proibidos

O Usuário obriga-se a utilizar a Plataforma de boa-fé, sem a intenção de praticar atos ilícitos ou prejudicar terceiros. O Usuário, e qualquer pessoa autorizada por ele, não poderá, sem limitação: (a) Explorar economicamente a Plataforma, seus dados, códigos, marcas ou conteúdos sem autorização escrita da Alcavie. (b) Realizar modificações, adaptações, criar obras derivadas ou traduções da Plataforma. (c) Desmontar, decifrar, ou tentar engenharia reversa de qualquer parte do código-fonte, ideias ou algoritmos da Plataforma. (d) Testar vulnerabilidades de sistemas ou redes da Plataforma. (g) Corromper, danificar ou interferir no funcionamento de softwares, hardwares ou equipamentos relacionados à Plataforma. (h) Obter acesso não autorizado a sistemas, informações, senhas da Alcavie ou de terceiros. (i) Interferir no funcionamento da Plataforma com vírus, worms ou qualquer software malicioso. (j) Violar ou contornar medidas de segurança e autenticação da Alcavie. (k) Utilizar os serviços para fins ilícitos, causar danos a terceiros ou armazenar conteúdo ilegal.

  • Utilizar os Serviços em desacordo com estes Termos e com a legislação aplicável.
  • Utilizar o Sistema para fins ilegais ou não autorizados.
  • Violar direitos de propriedade intelectual da Alcavie ou de terceiros.
  • Interferir ou interromper o funcionamento do Sistema ou dos servidores conectados a ele.
  • Se passar por outra pessoa ou entidade, ou fornecer informações falsas ou enganosas.
3.7. Responsabilidade pelo acesso

O Usuário é integralmente responsável pelo dispositivo e conexão de internet utilizados para acessar a Plataforma. A Alcavie não tem obrigações sobre esses recursos. O Usuário não deve acessar a Plataforma por conexões indiretas (como proxies ou VPNs que ocultam ou alteram o IP de origem), sob pena de cancelamento do Plano. O acesso deve ser feito apenas em computadores seguros e privados, livres de vírus, sendo a Alcavie isenta de responsabilidade por acessos realizados em computadores públicos ou inseguros.

3.8. Backup de dados

A Alcavie realiza backups periódicos dos dados para fins de recuperação de desastres (disaster recovery), sem garantir backup específico por data/hora ou a integridade total dos dados. É responsabilidade do Usuário realizar seus próprios backups periodicamente e a cada modificação, podendo extraí-los diretamente da Plataforma sem custo adicional. A Alcavie não se obriga a fornecer ou restaurar backups após a exclusão de dados, embora possa fazê-lo, a seu critério e disponibilidade tecnológica, mediante cobrança de custos de serviço.

4. SUPORTE TÉCNICO

A Alcavie oferece suporte técnico aos Usuários de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00, exceto feriados. O contato pode ser feito via e-mail (suporte@alcavie.com) ou pelo WhatsApp oficial (disponível no site ou na aba “Suporte” dentro do sistema). O tempo de resposta pode variar conforme a complexidade da solicitação.

4.1. Horário de atendimento e exceções

O atendimento da Alcavie ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, excetuando feriados (nacionais, estaduais e municipais). A Alcavie pode, mediante aviso prévio, não oferecer atendimento em datas específicas.

4.2. Exclusões de responsabilidade por interrupções

Interrupções no funcionamento da Plataforma resultantes de manutenções (programadas ou preventivas), problemas de energia elétrica, falhas em telecomunicações/internet, atualizações de sistema ou casos de força maior, não geram responsabilidade ou obrigação de indenização por parte da Alcavie.

4.3. Escopo da assistência técnica

A Alcavie reserva-se o direito de suspender o acesso do Usuário à Plataforma sem aviso prévio, caso identifique mau uso, volumes de operações anormais ou condutas que comprometam a segurança e o bom funcionamento da Plataforma.

4.5. Descontinuidade da Plataforma

A Alcavie poderá suspender, interromper ou descontinuar a Plataforma ou o uso do Usuário a qualquer tempo, a seu critério, mesmo que fora das hipóteses desse documento, mediante aviso prévio razoável aos Usuários, sem que isso implique qualquer responsabilidade para a Alcavie.

5. SERVIÇOS ADICIONAIS
5.1 Implantação

A implantação do sistema é um serviço opcional oferecido pela Alcavie Systems, mediante solicitação e contratação específica. Este serviço abrange as seguintes etapas:

  1. Equipamentos
    • 1 acesso remoto para configurações de impressora de etiquetas e cupons.
  2. Configurações Iniciais:
    • Cadastro inicial: configuração básica com dados fornecidos pelo cliente: funcionários e permissões de acesso, dados da loja, máquinas de cartão, fornecedores e criação do primeiro caixa.
  3. Área Fiscal:
    • Preenchimento dos dados fiscais.
    • Cadastro do Certificado A1.
    • Testes iniciais da NF-e e NFC-e.
  4. Treinamento:
    • 1 treinamento completo: capacitação dos usuários e administradores do sistema.
  5. Migração de Dados:
    • Levantamento de dados: coleta e análise dos dados atuais.
    • Limpeza de dados: verificação e limpeza dos dados para garantir que estejam corretos e atualizados.
    • Importação de dados: transferência dos dados para o novo sistema.
  6. Gerente de Contas:
    • Monitoramento de 45 dias: acompanhamento do sistema nos primeiros dias após a implantação para identificar e resolver qualquer problema imediatamente.
5.2 Serviços de suporte opcionais

A Alcavie Systems oferece serviços de suporte adicionais, mediante solicitação e contratação específica. Estes serviços incluem:

  1. Treinamento completo via chamada de vídeo
    • Sessão de treinamento completa ministrada via chamada de vídeo, com duração e conteúdo a serem definidos de acordo com as necessidades do cliente.
    • Valor: R$ 120,00 por serviço concluído.
  2. Configuração de impressora de etiquetas e cupons
    • Serviço de configuração de impressoras de etiquetas e cupons, realizado remotamente, de acordo com a necessidade do cliente.
    • Valor: R$ 80,00 por configuração.
  3. Configuração fiscal
    • Implantação fiscal e emissões de teste.
    • Valor: R$ 100,00 por configuração.
5.3 Pagamentos de serviços opcionais

Os valores dos serviços de suporte adicionais podem ser pagos no momento da contratação ou adicionados à próxima cobrança, conforme a preferência do cliente. A contratação dos serviços de implantação e suporte é opcional e não interfere na utilização dos serviços regulares do sistema. Para solicitar os serviços de implantação ou suporte, entre em contato conosco através dos canais de atendimento disponíveis no sistema. A Alcavie Systems se reserva o direito de alterar os valores e condições dos serviços de implantação e suporte a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos clientes. Ao utilizar os serviços de implantação e suporte, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado os termos e condições aqui descritos

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Usuário se obriga a indenizar e manter a Alcavie (seus sócios, administradores, colaboradores e contratados) isenta de quaisquer custos, perdas, despesas, danos ou reivindicações decorrentes de qualquer violação deste Termo de Uso por parte do Usuário ou de sua equipe. Isso inclui despesas com defesas legais, negociações judiciais ou extrajudiciais e honorários advocatícios. A Alcavie poderá reter e compensar quaisquer valores devidos ao Usuário para quitar débitos resultantes de condenações, custas processuais e honorários advocatórios. O Usuário reconhece e aceita que a Alcavie não se responsabiliza por: (a) Segurança de Credenciais: Qualquer acesso indevido ou atividade suspeita na conta do Usuário, bem como as consequências de danos decorrentes da falha do Usuário em manter a confidencialidade de sua senha. (b) Força Maior e Serviços de Terceiros: Atos ou eventos imprevisíveis ou além do controle razoável da Alcavie (força maior), incluindo interrupções de serviços de terceiros (como eletricidade, telefonia, internet), desastres naturais, greves, pandemias, entre outros. (c) Erros Financeiros do Usuário: Pagamentos ou recebimentos errôneos ou em atraso realizados ou recebidos pelo Usuário. É responsabilidade exclusiva do Usuário conferir e verificar a exatidão de todos os valores e cálculos apresentados pela Plataforma, incluindo comissões. Erros resultantes da falta de conferência são de responsabilidade do Usuário. (d) Danos Indiretos: Prejuízos indiretos como lucros cessantes, dano moral, danos à imagem, perda de oportunidade comercial e quebra de expectativa.

6.1. Responsabilidade pela parametrização do Sistema

É responsabilidade única e exclusiva do Usuário configurar, atualizar e adaptar o sistema (parametrizações) de acordo com seu ramo de atividade, porte da empresa, regime tributário e outras particularidades fiscais. O Usuário também é responsável por conferir os cálculos do sistema, especialmente os tributários finais. A Alcavie está isenta de qualquer responsabilidade por erros na apuração e cálculo de tributos que sejam decorrentes de falhas na parametrização do sistema feita pelo Usuário.

7. PAGAMENTOS E VALORES

A Plataforma Alcavie oferece ferramentas de gestão (estoque, vendas, clientes) através da contratação de planos. Ao adquirir um plano, o Usuário terá acesso aos serviços e funcionalidades conforme as condições específicas do plano escolhido.

7.1. Reajuste de preços e funcionalidades

A Alcavie reserva-se o direito de reajustar unilateralmente os valores dos planos, funcionalidades e serviços adicionais. O Usuário será comunicado sobre novas tarifas e características, que entrarão em vigor na próxima mensalidade. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve solicitar o cancelamento antes da cobrança subsequente. O preço inicial contratado não é garantido indefinidamente ou por tempo indeterminado, estando sujeito às modificações da Alcavie.

7.2. Inadimplência

A Alcavie poderá suspender ou cancelar o acesso à Plataforma de Usuários inadimplentes imediatamente após o vencimento, sem necessidade de aviso prévio. Qualquer tolerância da Alcavie em relação à inadimplência não anula o direito de suspender e cancelar o acesso do Usuário a qualquer momento após o prazo de pagamento.

7.3. Emissão de Notas Fiscais (NF-e | NFC-e)

A emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e | NFC-e) incluída nos planos ou módulos adicionais é limitada a 200 notas por loja/mês. Emissões que ultrapassarem este limite serão cobradas à parte, conforme tabela vigente. A Alcavie pode alterar este limite, mediante comunicação prévia de no mínimo 30 dias aos clientes.

7.4. Reembolso

Todos os termos e políticas relacionadas a reembolsos de pagamentos são regidas pela Política de Reembolso da Alcavie, disponível em https://alcavie.com/politica_de_reembolso Ao aceitar estes Termos, o Usuário também concorda com a Política de Reembolso.

7.5. Condições gerais de não reembolso

A Alcavie não realizará reembolso de valores referentes a períodos de uso do sistema que já foram pagos e são inelegíveis segundo as políticas de reembolso, independentemente da utilização efetiva ou não do sistema pelo Usuário. Não haverá restituição de pagamentos efetuados previamente, mesmo que o sistema não tenha sido acessado ou utilizado durante o período correspondente.

8. RESCISÃO
8.1. Renovação e cancelamento

O Plano mensal do Usuário é renovado automaticamente a cada 30 dias, utilizando o mesmo método de pagamento. Para evitar a renovação, o Usuário deve cancelar e informar a Alcavie antes do fim do período de 30 dias, garantindo que não haverá cobrança para o próximo ciclo. O cancelamento antecipado não gera reembolso da mensalidade já paga. Mais detalhes sobre reembolso estão disponíveis em https://alcavie.com/politica_de_reembolso

8.2. Rescisão sem justa causa

Este Termo pode ser rescindido por qualquer uma das partes a qualquer momento, sem ônus ou penalidade, mediante simples comunicação à outra parte. o encerrar o acesso, o Usuário deverá quitar todos os valores pendentes. O cancelamento antecipado por iniciativa do Usuário não obriga a Alcavie a reembolsar valores pagos antecipadamente.

8.3. Rescisão por infração

A Alcavie pode rescindir este Termo imediatamente, mediante simples comunicação, caso o Usuário descumpra as obrigações contratuais ou a legislação aplicável. Se a violação não for sanada no prazo especificado (ou em 5 dias corridos se não houver prazo específico) após a notificação, a Alcavie terá direito a indenização por perdas e danos.

8.4. Consequências do encerramento

Em caso de encerramento ou cancelamento do Plano, por qualquer motivo: (a) O acesso às funcionalidades da Plataforma será bloqueado imediatamente. (b) A Alcavie poderá excluir todos os arquivos e informações do Usuário, independentemente de terem sido extraídos ou não pelo Usuário antes do cancelamento.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Vigência

Este Termo de Uso inicia sua validade na data de aceite do Usuário e se mantém vigente durante o período do Plano contratado, ou até que seja rescindido ou finalizado por qualquer uma das partes.

9.2. Limitação de responsabilidade

A Alcavie investe os melhores esforços para garantir o funcionamento adequado do Sistema e a qualidade dos Serviços. No entanto, a Alcavie não se responsabiliza por: Interrupções ou erros no funcionamento do Sistema. Imprecisão ou falta de atualização das informações disponibilizadas no Sistema. Danos ou perdas de qualquer natureza decorrentes do uso do Sistema ou dos Serviços.

9.3. Política de privacidade

A coleta e o tratamento de dados pessoais do Usuário são regidos pela Política de Privacidade da Alcavie, disponível em https://alcavie.com/politica_de_privacidade Ao aceitar estes Termos, o Usuário também concorda com a Política de Privacidade.

9.4. Condições gerais de uso

A Alcavie pode recusar o serviço a qualquer momento. Seu conteúdo (exceto dados de cartão de crédito, que são criptografados) pode ser transferido por redes e alterado para adaptação técnica. É proibida a reprodução, duplicação, cópia, venda ou exploração do Serviço sem permissão expressa da Alcavie.

9.5. Precisão das informações

Não garantimos que as informações do sistema sejam precisas, completas ou atuais; são fornecidas apenas para fins informativos. O uso do material é por sua conta e risco, e informações históricas podem não estar atualizadas. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo a qualquer momento, sem obrigação de atualização, sendo sua responsabilidade monitorar as mudanças.

9.6. Ferramentas e recursos opcionais

Podemos oferecer acesso a ferramentas opcionais de terceiros sem monitoramento ou controle, fornecidas “como estão” e sem garantias. O uso dessas ferramentas é por sua conta e risco, e você deve aceitar os termos dos respectivos fornecedores. Novos serviços ou recursos futuros também estarão sujeitos a estes Termos.

9.7. Links e conteúdo de terceiros

Nosso Serviço pode conter materiais ou links para sites de terceiros, pelos quais não nos responsabilizamos. Não avaliamos conteúdo, produtos ou serviços de terceiros, e não nos responsabilizamos por danos decorrentes de transações com eles. Questões relacionadas a produtos de terceiros devem ser direcionadas aos mesmos.

9.8. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro, livre de erros ou que os resultados serão precisos/confiáveis. O serviço pode ser removido ou cancelado a qualquer momento sem aviso. O uso do serviço é por sua conta e risco, fornecido “como está” e “conforme a disponibilidade”, sem garantias expressas ou implícitas. A Alcavie e seus afiliados não serão responsáveis por quaisquer danos (diretos, indiretos, consequenciais, etc.), incluindo perda de lucros ou dados, decorrentes do uso ou incapacidade de usar o serviço ou qualquer produto/conteúdo, mesmo que alertados sobre a possibilidade de tais danos. Nossa responsabilidade será limitada ao máximo permitido por lei.

9.9. Acordo integral

Caso não exerçamos ou executamos qualquer direito ou disposição destes Termos de serviço, isso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Estes Termos de serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais postadas por nós neste sistema ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo entre nós. Estes termos regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre você e nós (incluindo, mas não limitado a quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço). Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Alcavie em relação ao uso do Sistema e dos Serviços, e substituem quaisquer acordos anteriores. Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através do email suporte@alcavie.com.

9.10. Independência

No caso de qualquer disposição destes Termos de serviço ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, e a porção inexequível será considerada separada desses Termos de serviço. Tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

9.11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São João da Boa Vista, São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos.