Política de Reembolso

1. Escopo e definições

Esta política aplica-se às assinaturas dos planos da Alcavie contratadas em ciclos mensal e anual.

• "Nova contratação": primeira compra do plano (não inclui renovações automáticas).
• "Saldo remanescente": valor proporcional ao período ainda não utilizado do plano anual na data-base acordada para o cancelamento, considerando meses completos.
• "Data de solicitação": data em que o cliente abre a solicitação de reembolso via canal oficial.
• "Data-base do cancelamento": último dia do mês considerado/acordado entre as partes, sendo no mínimo o último dia do mês da solicitação.

2. Reembolso integral (direito de arrependimento — 7 dias)

• Planos Mensais: reembolso integral se solicitado em até 7 dias corridos a partir da confirmação de pagamento de uma nova contratação do plano mensal.
• Planos Anuais: reembolso integral se solicitado em até 7 dias corridos a partir da confirmação de pagamento de uma nova contratação do plano anual.
• Forma de devolução: preferencialmente o mesmo meio de pagamento originalmente utilizado, sempre que possível.
• Interrupção de acesso: nessa hipótese, o acesso é interrompido imediatamente após a confirmação do arrependimento. Não há aplicação de multa.

3. Reembolso parcial para assinaturas anuais após 7 dias

• Elegibilidade: após o período de 7 dias e em até 90 dias corridos a partir da confirmação de pagamento de uma nova contratação anual, apenas planos anuais podem ter reembolso parcial.
• Critério: o reembolso será calculado com base no tempo de uso, considerando meses completos utilizados até a data-base de cancelamento acordada (mínimo: último dia do mês da solicitação).
• Multa de cancelamento: 15% aplicada sobre o saldo remanescente.
• Observação: a multa de 15% visa cobrir custos operacionais, de processamento (incluindo taxas da plataforma de pagamentos para vendas anuais) e despesas administrativas decorrentes do cancelamento.

Fórmula de cálculo:

Saldo remanescente = valor anual pago × (meses não utilizados / 12)
Multa = 15% × saldo remanescente
Reembolso líquido = saldo remanescente − multa

Interrupção de acesso: ao realizar o reembolso parcial, o acesso ao sistema será interrompido no último dia do mês considerado/acordado entre as partes (mínimo: último dia do mês da solicitação).

4. Critérios de inelegibilidade

Não elegíveis:

• Pagamento de uma conta anual após 90 dias corridos da confirmação de pagamento.
• Pagamento de uma conta mensal com mais de 7 dias (no mês vigente não há reembolso; o cancelamento evita a próxima cobrança).
• Pagamento de renovação automática de uma assinatura mensal (crédito, pix ou boleto).
• Pagamentos referentes a serviços adicionais já prestados sob demanda, implantações, consultorias ou integrações customizadas concluídas.
• Planos anuais renovados automaticamente seguem as mesmas regras de reembolso: 7 dias para integral; após isso, apenas parcial, conforme item 3 (dentro do limite de 90 dias).

5. Procedimentos para solicitar reembolso

• Canal oficial (e-mail): suporte@alcavie.com
• Prazo para abertura do pedido:
  • Reembolso integral (7 dias): dentro do período de 7 dias corridos da confirmação do pagamento (mensal ou anual).
  • Reembolso parcial (anual): dentro do período de até 90 dias corridos da confirmação de pagamento, observando os critérios desta política.
• Informações necessárias:
  • Dados do titular: nome completo, e-mail cadastrado, CNPJ/CPF (se aplicável).
  • Dados da assinatura: nome da loja, plano/modalidade.
  • Forma de pagamento usada e dados para devolução (se necessários).
  • Motivo do cancelamento (opcional, para melhoria contínua).
• Prazos operacionais:
  • Confirmação de recebimento: até 2 dias úteis.
  • Análise e decisão: até 5 dias úteis após a confirmação.
  • Pagamento do reembolso aprovado: até 10 dias úteis após a aprovação, podendo variar conforme o meio de pagamento.
• Memória de cálculo: na aprovação, enviaremos e-mail com a memória de cálculo do reembolso (valor anual, meses utilizados, saldo remanescente, multa de 15%, valor final, data-base e data de interrupção de acesso).

6. Comunicação de aprovação ou rejeição

• Aprovação: o cliente receberá e-mail com a decisão, a memória de cálculo, a data-base de cancelamento, a previsão de pagamento e o meio de devolução.
• Reprovação: o cliente receberá e-mail com o motivo da negativa e, quando possível, orientações para regularização (ex.: dados ausentes) ou canais de atendimento para contestação.

7. Transparência e informação prévia

• Disponibilização da política: esta política estará disponível no site (rodapé), na página de checkout e na área logada dos clientes.
• Confirmação de compra: o e-mail de boas-vindas trará link para a política e informações sobre o período de 7 dias.

8. Atualizações da política

A Alcavie poderá atualizar esta política a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente será sempre a mais recente publicada em nosso site. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou via painel de notificações do sistema aos clientes ativos com antecedência razoável de pelo menos 10 dias.

9. Disposições complementares, conformidade legal e foro

• Fraudes e uso indevido: a Alcavie pode negar ou reverter reembolsos em casos de fraude, abuso ou violação contratual.
• Alterações de planos: upgrades/downgrades seguem as regras de reembolso de acordo com a nova base contratada e o ciclo vigente, conforme termos específicos.
• Esta política observa os princípios do CDC, especialmente o direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial em até 7 dias.
• Questões não previstas nesta política serão avaliadas caso a caso, com base na legislação aplicável.
• Foro: São João da Boa Vista-SP, ressalvados os direitos do consumidor de escolher seu foro conforme a lei.

10. Exemplos práticos

Saldo remanescente: 2.400 × (9/12) = R$ 1.800,00
Multa (15%): R$ 270,00
Reembolso líquido: R$ 1.530,00

11. Contatos

• E-mail: suporte@alcavie.com
• WhatsApp: (19) 99852-1714
• Horário de atendimento: segunda à sexta, 8h às 17h.

12. Versão e vigência

• Versão: v1.7 (setembro 2025).
• Vigência: imediata a partir da data de publicação.